Direitos LGBTQIA+ nos Municípios 

TAP - Termo Abertura Projeto - Direitos LGBTQIA+ nos Municípios.pdf

Termo de Abertura do Projeto - Direitos LGBTQIA+ nos municípios

Fluxogramas de Instauração de Conselhos Municipais - NDLGBT.pdf

Fluxograma de Atuação do Ministério Público de Pernambuco na temática LGBTQIA+ - Conselhos municipais de Direitos LGBTQIAPN+ ou outras estruturas governamentais, como Coordenações ou Gerências Específicas para tratar do tema nos municípios