NÚCLEO DE DIREITOS
LGBTQIA+
NOTAS TÉCNICAS
NOTAS TÉCNICAS
Nota Técnica - Uso de banheiros em conformidade com a identidade de gênero[1].pdfNota Técnica Nº 001/2024 - Orientações quanto ao uso de banheiro em locais de uso público conforme gênero de identificação
Fluxogramas de Instauração de Conselhos Municipais - NDLGBT.pdfFluxo de Atuação do Ministério Público de Pernambuco na temática LGBTQIAPN+