Estaduais

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Defensoria Pública do estado de Pernambuco (DPPE)

Governo de Pernambuco

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Direitos LGBT: Questões práticas sobre orientação afetiva-sexual, identidade de gênero e LGBTfobia.

Acesse através do seguinte link: (2015) Cartilha do MPPE sobre os direitos da população LGBT

Brasil. Ministério Público de Pernambuco. Direitos LGBT: Questões práticas sobre orientação afetiva-sexual, identidade de gênero e LGBTfobia. Cartilha. Recife, 2015.

Governo de Pernambuco

Direitos da População LGBTQIA+ em Pernambuco. 

Acesse através do seguinte link: (2021) Direitos da População LGBTQIA+ em Pernambuco.

Brasil. Governo de Pernambuco, Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Secretaria Executiva de Segmentos Sociais . Direitos da População LGBTQIA+ em Pernambuco . Recife, 2021.


Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE).

"Me chame pelo seu nome": Cartilha orientativa para alteração de nome e/ou gênero para pessoas Trans ou Travestis.

Acesse através do seguinte link: (2022) Me chame pelo seu nome: Cartilha orientativa para alteração de nome e/ou gênero para pessoas Trans ou Travestis.

Brasil. Defensoria do Estado de Pernambuco; Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco; Universidade Federal de Pernambuco. "Me chame pelo seu nome": Cartilha orientativa para alteração de nome e/ou gênero para pessoas Trans ou Travestis. Cartilha. Recife, 2022.