NÚCLEO DE DIREITOS
LGBTQIA+
NÚCLEO DE DIREITOS
LGBTQIA+
Procedimento Administrativo de Direito Individual
Indisponível
Garantia dos Direitos Socioassistenciais da População LGBTQIAPN+
Conselhos municipais de Direitos LGBTQIAPN+ ou outras estruturas governamentais, como Coordenações ou Gerências Específicas para tratar do tema nos municípios
Promoção da Política de Paz nas Escolas: Combate à Violência